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PL 1861/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lauro Filho - PSB/SP 10/06/2015
Ementa
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika
Indexação
Criação, Política Nacional de Combate à Dengue, diretrizes,  competência, União, Ministério da Saúde,  combate, mosquito aedes aegypt,  febre chikungunya , febre Zika.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1861/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika".
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
17/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2015 PÁG 477 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
15/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)
11/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
10/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CSSF, com substitutivo.
11/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 265/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika".
15/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 265/2015 da Sra. Carmen Zanotto que requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika.
16/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
17/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 150 COL 01, Letra A.
20/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
03/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
03/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3865/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.861/2015, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika".
23/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
06/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
• Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1861/15, da Emenda nº 1/2015 da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da CSSF, e da Emenda nº 1/2016 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
27/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
11/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Fernando Monteiro.
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/11/16, 129 C0L 01, Letra B.
16/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
17/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)
30/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
01/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8172/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 7369/2017, do Sr. Veneziano Vital do Rego, que 'Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika', ao PL 1861/2015, do Sr. Luiz Lauro Filho, que 'cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à Febre Zika'".
08/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 8172/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.172/2018, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
04/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (S.PART.-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ).
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1861/2015    Emendas apresentadas
PL 1861/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1861/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1861/2015 Parecer do Relator 04/04/2018 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ).
SBT 1 CCJC => PL 1861/2015 Substitutivo 04/04/2018 Hugo Leal Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1861/2015 Parecer do Relator 06/09/2016 Hildo Rocha Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1861/15, da Emenda nº 1/2015 da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da CSSF, e da Emenda nº 1/2016 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
PAR 1 CFT => PL 1861/2015 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1861/15, da Emenda nº 1/2015 da Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da CSSF, e da Emenda nº 1/2016 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1861/2015 Parecer do Relator 10/09/2015 Jorge Solla Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CSSF, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1861/2015 Substitutivo 10/09/2015 Jorge Solla Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika.
PAR 1 CSSF => PL 1861/2015 Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CSSF, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 1861/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika.
PL 1861/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 265/2015 CSSF => PL 1861/2015 Requerimento 10/12/2015 Carmen Zanotto Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3865/2016 => PL 1861/2015 Requerimento 03/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.861/2015, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika.
REQ 8172/2018 => PL 1861/2015 Requerimento de Apensação 01/03/2018 Hugo Leal Requer a apensação do PL 7369/2017, do Sr. Veneziano Vital do Rego, que "Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika", ao PL 1861/2015, do Sr. Luiz Lauro Filho, que "cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à Febre Zika".