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MSC 122/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 736/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/01/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão à Rádio Liberdade FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada no PDC 736/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 01 99 PAG 4579 COL 01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
25/02/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
18/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ RIBEIRO.
24/07/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 543/00, DA CCTCI, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTA MENSAGEM.
23/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA.
21/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
08/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada no PDC 736/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 122/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
MSC 122/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 122/1999 Parecer do Relator 21/11/2000 Luiz Moreira PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 122/1999 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In