Imprimir

PL 1835/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 337/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Arruda - PFL/DF 28/08/2003
Ementa
Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Explicação da Ementa
Garante aos professores um maior número de horas-aula no mesmo estabelecimento de ensino; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2003 Apense-se este ao PL-337/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2010 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-337/2003.
16/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 09 03 PÁG 47347 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
07/05/2010 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02.