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PL 1835/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 337/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Roberto Arruda - PFL/DF

28/08/2003

Ementa

Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Explicação da Ementa

Garante aos professores um maior número de horas-aula no mesmo estabelecimento de ensino; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, número, aula, dia, professor, limitação, jornada de trabalho, estabelecimento de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2003

Apense-se este ao PL-337/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2010

Plenário (PLEN) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF).

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-337/2003.

16/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 09 03 PÁG 47347 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

07/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 11/05/10 PÁG 19323 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1835/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/09/2003

Apense-se este ao PL-337/2003.