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VTS 4 PEC04103 => PEC 41/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Feldman - PSDB/SP 26/08/2003
Ementa
Voto em Separado apresentado à Pec 41-A/03 - Reforma Tributária , destinada a "alterar o Sistema Tributário Nacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/08/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Walter Feldman