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PAR 1 PEC04103 => PEC 41/2003
Parecer de Comissão
Acessória de:
PEC 41/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. 28/08/2003
Ementa
Parecer da Comissão
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/08/2003 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras p