SBT-A 1 PEC04103 => PEC 41/2003

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PEC 41/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

28/08/2003

Ementa

Substitutivo adotado pela Comissão Especial - Pec 41-A/03 - Reforma Tributária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (PEC04103)

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Apresentação do Substitutivo pela Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras p