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VTS 1 CVT => PL 357/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 357/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico da Princesa - PL/PR 28/08/2003
Ementa
Acrescenta ao artigo 146 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Chico da Princesa