Imprimir

PL 1832/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lira - PSDB/PI 28/08/2003
Ementa
Dá nova redação ao Capítulo III , da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional."
Explicação da Ementa
Estabelece diretrizes e normas para a educação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSDB-PI).
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
18/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
22/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 09 03 PAG 49219 COL 02.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury
29/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003
06/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação, com emenda.
• Devolvido ao Relator, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA)
06/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Clóvis Fecury, pela aprovação, com emenda.
23/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Neyde Aparecida.
25/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER