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PRL 1 CCJC => PLP 140/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 140/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 28/08/2003
Ementa
O voto  é no sentido de que seja declara a prejudicialidade da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O voto é no sentido de que seja declara a prejudicialidade da matéria.
Tramitação
Data Andamento
28/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares
O voto  é no sentido de que seja declara a prejudicialidade da matéria.