PRL 1 CCJC => PL 2724/2000

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2724/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Cruz - PTB/MS

28/08/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 2.907/00 e 3.062/00, apensados, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cruz

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