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MSC 46/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1707/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/01/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, TELEMACO, BORBA (PR), PARANÁ.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
05/02/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 28 01 97 PAG 2798 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jorge Bittar
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/02/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 28 01 97 PAG 2798 COL 02.
25/02/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
25/02/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
08/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra
24/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.
02/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra
06/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Jorge Bittar
16/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhada à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 46/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/02/1997 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 46/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 46/1997 Parecer do Relator 06/05/2002 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 46/1997 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Jorge Bittar.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.