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PRV 1 CFT => PL 5576/2001

Parecer Vencedor

Acessória de:

PL 5576/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wasny de Roure - PT/DF

28/08/2003

Ementa

Parecer Vencedor, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

28/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Wasny de Roure

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Parecer Vencedor, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.