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PL 1821/2003
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 27/08/2003
Ementa
Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.821/2003: ÀS CCULT, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 11/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/08/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
12/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
15/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PAG 46935 COL 02.
18/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Iris Simões
19/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003
26/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Iris Simões
15/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Aprovado requerimento n. 188/2004 do Sr. Iris Simões que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.821/03, de autoria do Exmo. Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
08/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
13/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
19/12/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno..DCD 01 02 07 PAG 189 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
05/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 1821/03.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
30/03/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do REQ 70/2007 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências."
05/09/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Aprovado requerimento n. 70/2007 do Sr. Elismar Prado que requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 1.821/2003, de autoria do Deputado Vicentinho, que dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
04/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado
• Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
05/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
26/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
27/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
29/10/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCTCI, pelo Dep. Elismar Prado
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste e da emenda nº 2/08, apresentada ao substitutivo, na forma do novo substitutivo e  pela rejeição das emendas nºs 1/08 e 3/08, apresentadas ao substitutivo.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
24/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
23/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Sandes Júnior
• Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
30/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Vista à Deputada Luiza Erundina.
06/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo de Vista Encerrado
07/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
04/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.
12/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
12/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO)
22/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
21/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)
22/06/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011)
06/07/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Heleno Silva (PRB-SE)
28/12/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
14/03/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
04/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
05/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2013)
11/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7498/2013, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.821, de 2003, a fim de incluir a Comissão de Cultura".
17/04/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7569/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.821, de 2003, a fim de incluir a Comissão de Educação.

".
18/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.821/2003: ÀS CCULT, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinária
24/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCTCI o Memorando nº 34/13 - COPER solicitando a devolução deste.
26/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução à CCP
29/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
03/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requeimento n. 7569/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.569/2013, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da Comissão de Educação, delimitado no art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
22/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
23/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
24/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
08/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018).
25/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
10/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2019)
17/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
15/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
23/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro, PRL 1 CCULT.
• Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
29/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Airton Faleiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
18/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão
05/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).
08/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julio Arcoverde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
07/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
08/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
17/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
18/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
11/11/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
10/12/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, a pedido da Relatora.