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PL 1820/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 27/08/2003
Ementa
Estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico.
Indexação
Garantia, passe livre, transporte gratuito, ônibus, transporte coletivo, passageiro, acompanhante, doente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
15/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PÁG 46935 COL 01.
16/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/09/2003
17/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
24/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emendas.
05/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Parecer Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Dr. Ribamar Alves
07/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/05/04, Pag 22522 Col 01, Letra A.
14/12/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
18/02/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela rejeição deste.
15/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/06/05 PAG 27781 COL 01 Letra B.
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 27/06/2005.
08/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1820/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 1820/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSSF => PL 1820/2003 Voto em Separado 17/12/2003 Dr. Ribamar Alves Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CSSF => PL 1820/2003 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Dr. Ribamar Alves.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emendas.
PRV 1 CSSF => PL 1820/2003 Parecer Vencedor 05/05/2004 Benjamin Maranhão Parecer Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão, pela rejeição.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1820/2003 Parecer do Relator 02/06/2005 Philemon Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela rejeição deste.
PAR 1 CVT => PL 1820/2003 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela rejeição deste.