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PL 1817/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7375/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Pinotti - PMDB/SP

27/08/2003

Ementa

Dispõe dispositivo de proteção higiênica de bebidas acondicionadas em latinhas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006.

Apensados

Apensados ao PL 1817/2003 (2)

PL 2213/2015; PL 9310/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP).

09/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3418/2000.

15/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PÁG 46933 COL 01.

05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.

29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007. DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.

10/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2213/2015.

21/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9310/2017.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006.