Imprimir

MSC 6/2001
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/01/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE SUPRESSÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, ESPECIAIS E DE SERVIÇO, ISENÇÃO, DISPENSA, VISTO DE PASSAPORTE, PASSAPORTE DIPLOMÁTICO, PASSAPORTE DE SERVIÇO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, MEMBROS, COMUNIDADE, LÍNGUA PORTUGUESA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1488/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
26/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Hélio Costa
06/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Discussão em Andamento
07/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
07/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
19/11/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1488/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 6/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 6/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
CVO 1 CREDN => MSC 6/2001 Complementação de Voto 07/11/2001 Hélio Costa Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
PRL 1 CREDN => MSC 6/2001 Parecer do Relator 07/11/2001 Hélio Costa Parecer do Relator, Dep. Hélio Costa, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 6/2001 Parecer de Comissão 07/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion