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SBT 1 CE => PL 7336/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7336/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 10/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).