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SBT-A 1 CREDN => PL 8234/2014
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 8234/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 10/06/2015
Ementa
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT-A 1 CREDN => PL 8234/2014    Emendas apresentadas