SBT 1 CCJC => PL 85/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 85/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cristiane Brasil - PTB/RJ

10/06/2015

Ementa

Veda a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a propaganda nas vias públicas, por meio de placas, faixas, cavaletes e cartazes, no Município do Rio de Janeiro, durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).