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PL 1840/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3963/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - PMDB/PR 10/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.
Indexação
Alteração, Lei do Voluntariado, aproveitamento, serviço voluntário, estudante, curso, graduação, educação superior, conversão, crédito acadêmico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2015 Apense-se à(ao) PL-3963/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1840/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior".
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3963/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 536 COL 01.
16/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3963/2008
22/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3963/2008
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 183/2019, pela Deputadoa Sergio Souza MDB, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1840/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2015 Apense-se à(ao) PL-3963/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária