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PL 1838/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Souza - PMDB/PR 10/06/2015
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Indexação
Alteração, Lei do Setor Elétrico, redução, tarifa de energia elétrica, universidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2015 Às Comissões de Educação; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 01/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda.


Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1838/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas".
12/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 533 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
01/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2015)
14/07/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 183/2019, pela Deputadoa Sergio Souza MDB, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
09/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luizão Goulart  (SOLIDARI/PR).
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação, com emenda.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
18/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda.
14/06/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/06/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista à Deputada Adriana Ventura.
04/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
16/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
24/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
28/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 185/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.838/2015, que altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas".
30/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Aprovado requerimento n. 185/2023 do Sr. Ricardo Ayres que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.838/2015, que altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
06/03/2024 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1838/2015    Emendas apresentadas
PL 1838/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2015 Às Comissões de Educação; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1838/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1838/2015 Parecer do Relator 09/06/2022 Luizão Goulart Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CE => PL 1838/2015 Parecer do Relator 01/06/2023 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda.
PL 1838/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 185/2023 CE Requerimento de Audiência Pública 28/08/2023 Ricardo Ayres Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.838/2015, que altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
RPD 1 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Dr. Jaziel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 2 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 3 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 4 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 5 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 6 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 7 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 8 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 9 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1838/2015
RPD 10 CE => PL 1838/2015 Requerimento de Adiamento da Discussão 23/08/2023 Abilio Brunini Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1838/2015