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PRC 52/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 172/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 10/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes.
Indexação
Norma, publicidade, transparência pública, atividade, comissão externa, missão oficial,  deputado federal, atividade itinerante, Câmara Itinerante, dados, relatório final, publicação, portal, Câmara dos Deputados, internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 52/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comissões externas, das missões autorizadas nacionais e internacionais, das viagens em missões oficiais e dos programas institucionais itinerantes".
17/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-62/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
18/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 378 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 52/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2015 Apense-se à(ao) PRC-62/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 62/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 62/1991 o PRC 226/2005, o PRC 15/2007, o PRC 52/2015 e o PRC 271/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 172/2004.