Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”.
| PL 1834/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Tribunal Superior do Trabalho | 10/06/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 07/10/2016 | Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 285/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondenle justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado peloTribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções cornissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife-PE. | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1834/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 301/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que solicita a juntada deste ao processo do Projeto de Lei nº 1834/2015, que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de juiz, de cargos de provimento etétjvo, de cargos em comissão e de funções comissionadas nos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife-PE, em complemento ao OF.TST.GDGSET.GP.Nº 285, de 8/6/20 15, em fãce de erro material no encaminhamento anterior. | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 48 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). Corrgir a redação do substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o OFÍCIO.CSJT.GP.SG.ASSPAR n. 289/2016, do Senhor Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 1.834/2015, de autoria daquele Tribunal. | ||||||||||||||||||||||
| 07/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Ofício n. 289/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.834/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”. | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CTASP o Memorando nº 261/2016 - COPER, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 1.834/15. | ||||||||||||||||||||||
| 10/10/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em razão do Memo nº 261/16 - COPER | ||||||||||||||||||||||