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PL 1830/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14642/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 09/06/2015
Ementa
Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14642/2023. DOU 02/08/23 PÁG 01COL 02.
REPUBLICAÇÃO: DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1830/2015, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC".
12/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 526 COL 01.
16/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
17/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
18/06/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.
23/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
• Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
25/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
28/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 179 COL 01, Letra A.
07/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
19/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
26/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebida a Indicação nº 307/2017, de autoria do Sr. Nathan Busnello Moreira, aprovada pela Câmara Municipal de Xanxerê / SC, em apoio ao Projeto de Lei nº 1.830/2015.
26/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela aprovação.
04/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 292 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
07/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
23/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
21/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 938, Letra C.
29/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019).
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
30/04/2021 Plenário (PLEN)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 30/2021/PS-GSE.
12/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 523/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1830/2015 (Of 583/2023-SF).   ".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14642/2023. DOU 02/08/23 PÁG 01COL 02.
REPUBLICAÇÃO: DOU 03/08/23 PÁG 02 COL 01.
04/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 586/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1830/2015, sancionado (Of 639/2023-SF)".