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INC 553/2015
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 09/06/2015
Ementa
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a adoção das providências necessárias para a liberação dos títulos de propriedade dos lotes dos assentamentos rurais no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2015 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
30/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 921/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 553/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a adoção das providências necessárias para a liberação dos títulos de propriedade dos lotes dos assentamentos rurais no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina".
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
15/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/15, PÁG 201 COL 01.
19/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/06/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  921/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 553/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/06/2015 Publique-se. Encaminhe-se.