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EMR 8 CCJC => PL 4413/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4413/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PTN/BA 09/06/2015
Ementa
EMENDA Nº 2
Suprima-se o art. 4.º do projeto
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).
Tramitação
Data Andamento
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).