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PL 1815/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 798/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PR/DF 09/06/2015
Ementa
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2015 Deferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho exarado em 26 de outubro de 2015, e defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.815/2015 ao Projeto de Lei n. 798/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1815/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.

".
12/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 520 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
16/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
17/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas.
05/10/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3208/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a apensação do PL 1.815/2015 ao PL 798/2015".
26/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.815/2015 e 798/2015. Publique-se. Oficie-se. ".
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho exarado em 26 de outubro de 2015, e defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.815/2015 ao Projeto de Lei n. 798/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
10/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSPCCO o Memorando nº 372/15 - COPER solicitando apensar o PL 1815/15 ao de nº 798/15.
23/03/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:".
07/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
28/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Requerimento n. 235/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a retirada das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, ao Projeto de Lei nº 1.815 de 2015".
• Deferido pelo presidente da CSPCCO.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 555/2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado em 26 de fevereiro de 2019 no Requerimento em epígrafe. Publique-se. Arquive-se."