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PL 1815/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 798/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PR/DF 09/06/2015
Ementa
Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.
Indexação
Criação, disciplinamento, funcionamento, Núcleo de Pacificação Social de Conflitos Criminais (NUPAS), delegado de polícia, mediação de conflitos,   infração penal de menor potencial ofensivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2015 Deferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho exarado em 26 de outubro de 2015, e defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.815/2015 ao Projeto de Lei n. 798/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1815/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Institui os Núcleos de Pacificação Social de Conflitos Criminais - NUPAS.

".
12/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 520 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
16/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
17/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas.
05/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3208/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a apensação do PL 1.815/2015 ao PL 798/2015".
26/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.815/2015 e 798/2015. Publique-se. Oficie-se. ".
06/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho exarado em 26 de outubro de 2015, e defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.815/2015 ao Projeto de Lei n. 798/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
10/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSPCCO o Memorando nº 372/15 - COPER solicitando apensar o PL 1815/15 ao de nº 798/15.
23/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:".
07/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
28/06/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 235/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a retirada das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, ao Projeto de Lei nº 1.815 de 2015".
Deferido pelo presidente da CSPCCO.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 555/2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado em 26 de fevereiro de 2019 no Requerimento em epígrafe. Publique-se. Arquive-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1815/2015    Emendas apresentadas
PL 1815/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
06/11/2015 Deferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho exarado em 26 de outubro de 2015, e defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.815/2015 ao Projeto de Lei n. 798/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
PL 1815/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 235/2017 CSPCCO => PL 1815/2015 Requerimento 28/06/2017 Major Olimpio Requer a retirada das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, ao Projeto de Lei nº 1.815 de 2015.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3208/2015 => PL 798/2015 Requerimento de Apensação 05/10/2015 Alberto Fraga Requer a apensação do PL 1.815/2015 ao PL 798/2015.
REQ 4200/2016 => PL 7308/2006 Requerimento de Apensação 23/03/2016 Laerte Bessa Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver: