Imprimir

SBT 1 CESPO => PL 4614/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 4614/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Cirilo - PT/CE 08/06/2015
Ementa
Altera o § 1º do art. 56 da Lei n.º 9.615 de 1998, para assegurar, ao Comitê Olímpico Brasileiro, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e aos Clubes Desportivos Brasileiros Formadores de Atletas Olímpicos a destinação dos recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI de seu caput.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE).