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REQ 20/2015 CCULT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Leo de Brito - PT/AC, João Marcelo Souza - PMDB/MA 03/06/2015
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal no país e seus reflexos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2015, pelos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal no país e seus reflexos".
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade.
05/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Audiência realizada em 17/06/2015.
Arquivada