Imprimir

PL 1793/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 243/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 02/06/2015
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Permanência Estudantil e dispõe sobre o Programa Bolsa Permanência.
Indexação
Criação,  Fundo Nacional de Permanência Estudantil (FNPE), Programa de Bolsa Permanência, natureza contábil, personalidade jurídica, Poder Executivo, auxílio-educação, auxílio financeiro, estudante, aluno carente, educação superior, indígena, quilombolas, programa de governo, salário mínimo,  direito da educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2015 Apense-se à(ao) PL-243/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1793/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Cria o Fundo Nacional de Permanência Estudantil e dispõe sobre o Programa Bolsa Permanência".
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-243/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15 PÁG 298 COL 01.
12/06/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 12/10/16 PÁG 150 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1793/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2015 Apense-se à(ao) PL-243/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária