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EMP 5/2015 => PRC 191/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PRC 191/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 02/06/2015
Ementa
A redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Resolução nº 191/2009 ao caput do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a ser a seguinte:
Art.1° ...................................................................................
.............................................................................................
"Art. 202. A proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade e o mérito, no prazo de oitenta sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo parecer
.................................................................................". (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 5/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).