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RLF 1 CDC => PFC 96/2012
Relatório Final
Acessória de:
PFC 96/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Azi - DEM/BA 02/06/2015
Ementa
Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
Tramitação
Data Andamento
02/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.