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EMC 1/2015 CDEICS => PL 1442/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1442/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 02/06/2015
Ementa
Acrescentem-se os seguintes §§ 8º e 9º ao art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a ser alterado pelo art. 1º do Projeto, mantidos o caput e os atuais parágrafos 1º a 7º do art. 289,  ficando suprimidas ao mesmo tempo as alterações propostas pelo Projeto como §§ 1º e 2º do mesmo art. 289:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CDEIC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CDEIC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).