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EMP 3/2015 => PRC 191/2009
Emenda de Plenário
Acessória de:
PRC 191/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 02/06/2015
Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Resolução n.º 191/2009:

Art.___ O artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar acrescido do seguinte §9º:

"Art.202................................................................................
.............................................................................................
§9º A designação de relatores para o exame das Propostas de Emenda à Constituição na CCJC observará rodízio entre as agremiações políticas, respeitado o princípio da proporcionalidade partidária. (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).