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SBT 2 CCJC => PL 7005/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 7005/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 02/06/2015
Ementa
Dispõe sobre plebiscito, referendo     e iniciativa popular, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).