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PL 1786/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roney Nemer - PMDB/DF 02/06/2015
Ementa
Acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estudante, educação técnica, ensino médio, intercâmbio educacional, Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1786/2015, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF), que: "Acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional".
12/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 513 COL 01.
17/06/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Recebimento pela MERCOSUL.
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
18/06/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)
01/07/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pela Dep. Benedita da Silva
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
16/09/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
• Retirado de pauta, de ofício.
16/09/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva, a pedido.
07/07/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/07/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
04/09/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação do Projeto de Lei.
05/09/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:00
• Vista ao Deputado Ságuas Moraes.
12/09/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
• Prazo de Vista Encerrado
27/09/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator.
29/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/10/2017 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
03/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Publicado em avulso e no DCD de 04/10/17, PÁG 701 COL 01, Letra A.
30/11/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
01/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1786/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1786/2015    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => PL 1786/2015 Parecer do Relator 09/09/2015 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
PRL 2 MERCOSUL => PL 1786/2015 Parecer do Relator 04/09/2017 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação do Projeto de Lei.
PAR 1 MERCOSUL => PL 1786/2015 Parecer de Comissão 27/09/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator..
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação do Projeto de Lei.