Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n. 4.474/2004, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/09/2015 - 12:00).
| PL 1780/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Toninho Pinheiro - PP/MG | 02/06/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei das Eleições (1997), exclusão, despesa, ações de saúde, serviços de saúde, proibição, transferência voluntária, União, estado, município, período eleitoral. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-4474/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n. 4.474/2004, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/09/2015 - 12:00). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1780/2015, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4474/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2118/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/15, PÁG 279 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 2118/2015 do Dep. Eduardo da Fonte (PP/PE) e Líderes, que requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n. 4.474/2004, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/09/2015 - 12:00). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 4.474/2004, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1780/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-4474/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1780/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2118/2015 => PL 1780/2015 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/06/2015 | Eduardo da Fonte | Requer urgência para a votação do PL 1780/2015, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir as despesas com ações e serviços de saúde das restrições a que estão sujeitas as transferências voluntárias em períodos pré-eleitorais. | ||||||||||||||||||||||||||||