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PL 1776/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Freire - PR/SP 01/06/2015
Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Apensados
Apensados ao PL 1776/2015 (7)
PL 5322/2016; PL 2007/2019; PL 2337/2019 (4), PL 4928/2019 (1), PL 5132/2019, PL 6138/2019 (1), PL 1130/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 05/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.


18/04/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).


Tramitação
Data Andamento
01/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1776/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia".
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 511 COL 01.
16/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
16/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
23/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR)
24/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
07/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5322/2016.
21/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF)
05/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro.
03/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Laura Carneiro.
05/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
18/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Lido o Parecer pelo Deputado Geraldo Resende
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5322/2016 apensada.
02/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, publicado no DCD de 03/05/18 PÁG 307 COL 01., Letra A.
23/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
10/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).
30/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
07/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Bornier, deixou de ser membro da Comissão
08/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 294/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Desarquivamento do projeto de lei nº 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-294/2019.
26/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2007/2019.
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2337/2019.
10/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
13/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
23/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)