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REQ 2024/2015 => PL 5957/2013

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5957/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ezequiel Fonseca - PP/MT

01/06/2015

Ementa

Requer urgência para a votação do PL 5957/2013, que altera aLei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2015

Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do artigo 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2017

Plenário (PLEN) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 2024/2015, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), que: "Requer urgência para a votação do PL 5957/2013, que altera aLei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que 'dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências'".

10/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do artigo 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.

10/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2015

11/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Arquivada