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REQ 2024/2015 => PL 5957/2013
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5957/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ezequiel Fonseca - PP/MT 01/06/2015
Ementa
Requer urgência para a votação do PL 5957/2013, que altera aLei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2015 Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do artigo 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2017 Plenário (PLEN)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 2024/2015, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), que: "Requer urgência para a votação do PL 5957/2013, que altera aLei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que 'dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências'".
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do artigo 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.
10/06/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/06/2015
11/12/2017 Plenário (PLEN)
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2024/2015 => PL 5957/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2015 Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do artigo 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se.