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PLP 89/2003
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 27/08/2003
Ementa
Assegura a concessão de aposentadoria especial após  vinte  e cinco  anos  de contribuição  aos  motoristas  de  táxi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PLP 60/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 89/2003 do PLP 335/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PLP 60/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 89/2003 do PLP 335/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
Apensados
Apensados ao PLP 89/2003 (151)
PLP 246/2007; PLP 247/2007; PLP 292/2008; PLP 307/2008; PLP 308/2008; PLP 395/2008; PLP 397/2008; PLP 398/2008; PLP 400/2008; PLP 401/2008; PLP 409/2008 (1), PLP 235/2012; PLP 412/2008; PLP 199/2012 (4), PLP 238/2019, PLP 86/2022 (2), PLP 142/2023, PLP 229/2023; PLP 323/2013; PLP 400/2014; PLP 415/2014; PLP 27/2015 (1), PLP 155/2015; PLP 190/2015; PLP 242/2019; PLP 53/2020; PLP 297/2016; PLP 54/2007; PLP 375/2008 (1), PLP 85/2015; PLP 387/2008; PLP 40/2011; PLP 320/2013; PLP 52/2015; PLP 177/2015; PLP 207/2015 (1), PLP 180/2020; PLP 133/2004; PLP 267/2005; PLP 302/2005; PLP 95/2007; PLP 99/2007; PLP 100/2007; PLP 101/2007; PLP 102/2007; PLP 103/2007; PLP 145/2007; PLP 146/2007; PLP 147/2007; PLP 148/2007; PLP 149/2007; PLP 150/2007; PLP 151/2007; PLP 152/2007; PLP 153/2007; PLP 154/2007; PLP 155/2007; PLP 156/2007; PLP 157/2007; PLP 158/2007; PLP 159/2007; PLP 160/2007; PLP 161/2007; PLP 162/2007; PLP 163/2007; PLP 164/2007; PLP 165/2007; PLP 166/2007 (5), PLP 307/2013 (1), PLP 111/2015, PLP 308/2013 (1), PLP 110/2015, PLP 116/2015; PLP 167/2007; PLP 168/2007; PLP 169/2007; PLP 170/2007; PLP 171/2007; PLP 172/2007; PLP 173/2007; PLP 174/2007; PLP 175/2007; PLP 176/2007; PLP 177/2007; PLP 178/2007; PLP 179/2007; PLP 180/2007; PLP 181/2007; PLP 182/2007; PLP 183/2007; PLP 184/2007; PLP 185/2007; PLP 186/2007; PLP 187/2007; PLP 188/2007; PLP 189/2007; PLP 190/2007; PLP 191/2007; PLP 192/2007; PLP 193/2007; PLP 194/2007; PLP 195/2007; PLP 196/2007; PLP 197/2007; PLP 199/2007; PLP 200/2007; PLP 201/2007; PLP 202/2007; PLP 203/2007; PLP 204/2007; PLP 205/2007; PLP 206/2007; PLP 207/2007; PLP 208/2007; PLP 209/2007; PLP 210/2007; PLP 211/2007; PLP 212/2007; PLP 213/2007; PLP 214/2007; PLP 215/2007; PLP 216/2007; PLP 217/2007; PLP 218/2007; PLP 219/2007; PLP 220/2007; PLP 221/2007; PLP 222/2007; PLP 223/2007; PLP 224/2007; PLP 225/2007; PLP 226/2007; PLP 227/2007; PLP 228/2007; PLP 229/2007; PLP 230/2007; PLP 231/2007; PLP 232/2007; PLP 233/2007; PLP 234/2007; PLP 235/2007; PLP 236/2007; PLP 237/2007; PLP 238/2007; PLP 239/2007; PLP 240/2007; PLP 241/2007; PLP 242/2007; PLP 243/2007; PLP 244/2007; PLP 245/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, do PLP-286/2002, do PLP-287/2002, do PLP-84/1999, do PLP-189/2001, e do PLP-269/2001, apensados, com substitutivo.



Comissão de Saúde (CSAUDE) 31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 133/2004, do PLP 95/2007, do PLP 99/2007, do PLP 100/2007, do PLP 101/2007, do PLP 102/2007, do PLP 103/2007, e do PLP 89/2003, apensados.



Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PLP-335/2002.
12/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2003.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 357 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 18254 COL 01
24/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 01.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011.
24/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-335/2002
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PLP 60/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 89/2003 do PLP 335/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Devido ao arquivamento do PLP 60/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 60/1999 o PLP 133/2004, o PLP 267/2005, o PLP 302/2005, o PLP 95/2007, o PLP 99/2007, o PLP 100/2007, o PLP 101/2007, o PLP 102/2007, o PLP 103/2007, o PLP 145/2007, o PLP 146/2007, o PLP 147/2007, o PLP 148/2007, o PLP 149/2007, o PLP 150/2007, o PLP 151/2007, o PLP 152/2007, o PLP 153/2007, o PLP 154/2007, o PLP 155/2007, o PLP 156/2007, o PLP 157/2007, o PLP 158/2007, o PLP 159/2007, o PLP 160/2007, o PLP 161/2007, o PLP 162/2007, o PLP 163/2007, o PLP 164/2007, o PLP 165/2007, o PLP 166/2007, o PLP 167/2007, o PLP 168/2007, o PLP 169/2007, o PLP 170/2007, o PLP 171/2007, o PLP 172/2007, o PLP 173/2007, o PLP 174/2007, o PLP 175/2007, o PLP 176/2007, o PLP 177/2007, o PLP 178/2007, o PLP 179/2007, o PLP 180/2007, o PLP 181/2007, o PLP 182/2007, o PLP 183/2007, o PLP 184/2007, o PLP 185/2007, o PLP 186/2007, o PLP 187/2007, o PLP 188/2007, o PLP 189/2007, o PLP 190/2007, o PLP 191/2007, o PLP 192/2007, o PLP 193/2007, o PLP 194/2007, o PLP 195/2007, o PLP 196/2007, o PLP 197/2007, o PLP 199/2007, o PLP 200/2007, o PLP 201/2007, o PLP 202/2007, o PLP 203/2007, o PLP 204/2007, o PLP 205/2007, o PLP 206/2007, o PLP 207/2007, o PLP 208/2007, o PLP 209/2007, o PLP 210/2007, o PLP 211/2007, o PLP 212/2007, o PLP 213/2007, o PLP 214/2007, o PLP 215/2007, o PLP 216/2007, o PLP 217/2007, o PLP 218/2007, o PLP 219/2007, o PLP 220/2007, o PLP 221/2007, o PLP 222/2007, o PLP 223/2007, o PLP 224/2007, o PLP 225/2007, o PLP 226/2007, o PLP 227/2007, o PLP 228/2007, o PLP 229/2007, o PLP 230/2007, o PLP 231/2007, o PLP 232/2007, o PLP 233/2007, o PLP 234/2007, o PLP 235/2007, o PLP 236/2007, o PLP 237/2007, o PLP 238/2007, o PLP 239/2007, o PLP 240/2007, o PLP 241/2007, o PLP 242/2007, o PLP 243/2007, o PLP 244/2007, o PLP 245/2007, o PLP 246/2007, o PLP 247/2007, o PLP 292/2008, o PLP 307/2008, o PLP 308/2008, o PLP 395/2008, o PLP 397/2008, o PLP 398/2008, o PLP 400/2008, o PLP 401/2008, o PLP 409/2008, o PLP 412/2008, o PLP 199/2012, o PLP 323/2013, o PLP 400/2014, o PLP 415/2014, o PLP 27/2015, o PLP 190/2015, o PLP 242/2019 e o PLP 53/2020, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.
Devido ao arquivamento do PLP 189/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 189/2001 o PLP 297/2016 e, em seguida, apense-o ao PLP 89/2003.
Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
[PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação deste, do PLP-286/2002, do PLP-287/2002, do PLP-84/1999, do PLP-189/2001, e do PLP-269/2001, apensados, com substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
[PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 54/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 133/2004, do PLP 95/2007, do PLP 99/2007, do PLP 100/2007, do PLP 101/2007, do PLP 102/2007, do PLP 103/2007, e do PLP 89/2003, apensados.
09/04/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1028/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
Apresentação do REQ n. 1029/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
21/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1694/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação em separado".
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4352/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003".
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4470/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado. ".
Apresentação do REQ n. 4472/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003".
Apresentação do REQ n. 4478/2024 (Requerimento), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado. ".
25/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4600/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "requer a desapensaçao do projeto de lei complementar nº 229 de 2023".
29/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1651/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a desapensação do PLP nº 229/2023, que tramita conjuntamente com o PLP nº 86/2022".
09/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2694/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fernando Monteiro (REPUBLIC/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).