PL 1765/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

01/06/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.

Explicação da Ementa

Trata da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para implantação de conjunto habitacional para idosos.

Indexação

Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, aplicação, percentual, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), implantação, conjunto habitacional, idoso, pessoa carente, critério, contrato, cessão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/08/2016

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer.

25/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5875/2016, PL-6701/2016, PL-7111/2017, PL-9783/2018, PL-309/2019, PL-3655/2019, PL-2899/2020, PL-5099/2020 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1765/2015 (8)

PL 5875/2016 (3), PL 6701/2016, PL 9783/2018, PL 2899/2020; PL 7111/2017 (2), PL 309/2019, PL 5099/2020; PL 3655/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

25/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, com substitutivo.

07/07/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

16/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

25/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1765/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos".

12/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 507 COL 01.

16/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

09/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)

05/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2817/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.765/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

03/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 2.817/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.765/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.765/2015: À CDU, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 262/15 - COPER solicitando a devolução deste.

08/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

09/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

16/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO)

17/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)

23/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3093/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.765/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprecie sobre o mérito".

30/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.093/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.093/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.765/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

30/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

10/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5875/2016. Por oportuno, a fim de adequar a distribuição à Resolução nº 01/2015, determino a inclusão da CIDOSO como competente para apreciar a matéria e consequente exclusão da CSSF.

11/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5875/2016, apensado.

05/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2016)

18/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

25/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

08/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 5875/2016, apensado, com substitutivo.

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Alberto Filho.

19/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo de Vista Encerrado

24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7111/2017.

27/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

31/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

13/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado Caetano (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 6701/2016 e do PL7111/2017, apensados, com substitutivo.

28/06/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad.

05/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do deputado Angelim.

24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

03/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Caetano (PT-BA)

14/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-98/2019.

20/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)

21/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3655/2019.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

14/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

25/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, com substitutivo.

27/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021)

15/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Requerimento de Votação pelo Processo Nominal de Autoria do Deputado José Medeiros.

•

Aprovado o Parecer.

09/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-5875/2016, PL-6701/2016, PL-7111/2017, PL-9783/2018, PL-309/2019, PL-3655/2019, PL-2899/2020, PL-5099/2020 apensadas.

09/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 1219, Letra A.

15/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

16/07/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/07/2021)

11/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

22/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Requerimento n. 71/2021, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei n.º 1.765, de 2015, que “Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos”".

23/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Aprovado requerimento n. 71/2021 do Sr. Dr. Frederico que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei n.º 1.765, de 2015, que “Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos”.

16/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 7111/2017, do PL 3655/2019, do PL 6701/2016, do PL 9783/2018, do PL 2899/2020, do PL 309/2019, e do PL 5099/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

25/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião

•

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

•

Iniciada a Discussão

•

Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PV-PR).

•

Discutiu a Matéria a Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

•

Encerrada Discussão

•

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

29/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

29/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5875/2016, PL-6701/2016, PL-7111/2017, PL-9783/2018, PL-309/2019, PL-3655/2019, PL-2899/2020, PL-5099/2020 apensadas.

30/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1765/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/06/2015

03/09/2015

11/08/2016

PL 1765/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 1765/2015

Parecer do Relator

04/10/2016

Caetano

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5875/2016, apensado.

SBT 1 CDU => PL 1765/2015

Substitutivo

04/10/2016

Caetano

PRL 2 CDU => PL 1765/2015

Parecer do Relator

08/12/2016

Caetano

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 5875/2016, apensado, com substitutivo.

SBT 2 CDU => PL 1765/2015

Substitutivo

08/12/2016

Caetano

PRL 3 CDU => PL 1765/2015

Parecer do Relator

31/05/2017

Caetano

Parecer do Relator, Dep. Caetano (pendente de análise)

SBT 3 CDU => PL 1765/2015

Substitutivo

31/05/2017

Caetano

PRL 4 CDU => PL 1765/2015

Parecer do Relator

13/06/2017

Caetano

Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 5875/2016, do PL 6701/2016 e do PL7111/2017, apensados, com substitutivo.

SBT 4 CDU => PL 1765/2015

Substitutivo

13/06/2017

Caetano

PRL 5 CDU => PL 1765/2015

Parecer do Relator

25/05/2021

Gustavo Fruet

SBT 5 CDU => PL 1765/2015

Substitutivo

26/05/2021

Gustavo Fruet

PAR 1 CDU => PL 1765/2015

Parecer de Comissão

09/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.

SBT-A 1 CDU => PL 1765/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

09/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CIDOSO => PL 1765/2015

Parecer do Relator

16/11/2021

Dr. Frederico

PAR 1 CIDOSO => PL 1765/2015

Parecer de Comissão

29/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

PL 1765/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 71/2021 CIDOSO

Requerimento

22/09/2021

Dr. Frederico

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei n.º 1.765, de 2015, que “Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos”.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2817/2015 => PL 1765/2015

Requerimento de Redistribuição

26/08/2015

Julio Lopes

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.765/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.

REQ 3093/2015 => PL 1765/2015

Requerimento de Redistribuição

23/09/2015

Veneziano Vital do Rêgo

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.765/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprecie sobre o mérito