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MSC 172/2015
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 217/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/06/2015
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 172/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 06 15 PAG 517 COL 01.
10/06/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
16/06/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)
14/10/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
20/10/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por unanimidade, em votação simbólica,  o Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno.
06/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 262/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 172/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 172/2015    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 172/2015 Parecer do Relator 14/10/2015 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 172/2015 Parecer de Comissão 20/10/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprovado por unanimidade, em votação simbólica,  o Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno..
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.