SBT-A 1 CDC => PL 4883/2012

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 4883/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

27/05/2015

Ementa

Obriga a notificação pessoal de proprietário de veículo automotor, relativamente a providência assecuratória da qualidade e segurança do veículo ou, especificamente, de reparo de vício de fabricação, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDC => PL 4883/2012 Emendas apresentadas