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PFC 35/2015
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Arruda - PMDB/PR 28/05/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 130/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, do art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Arruda, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto á Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa
RODRIMAR S.A.
28/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 35/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/15, PÁG 110 COL 01.
08/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
• Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
24/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PT-PR).
• Relatório Prévio, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR), pela implementação.
01/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
01/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PT-PR)
02/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 176/2015-CFFC-P, enviado ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando ato de fiscalização, nos termos do Relatório Prévio aprovado, pelo colegiado da CFFC, em 01.07.2015.
08/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 714-GP/TCU, datado de 06.07.2015, informando que a PFC foi autuada no Tribunal como processo nº TC-016.180/2015-1.
22/02/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 46-Seses-TCU-Plenário, datado de 18.02.2016, processo nº TC-016.180/2015-1, com cópia do Relatório e Voto, referentes à PFC nº 35/2015.
23/02/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício n. 016/2016/CFFC-P, datado de 23/02/2015, ao Deputado Toninho Wandscheer, com cópia do Aviso n. 46-Seses-TCU-Plenário datado de 18/02/2015  e do Acórdão n. 274/2016 acompanhados do relatório e voto.
29/03/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
04/02/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
17/08/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Emitido Despacho de Encerramento do TC 016.180/2015-1 junto ao TCU em 02/03/2016.
29/11/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
• Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento.
07/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 12:00 Reunião
• Lido o Voto pelo Relator Elias Vaz
• Aprovado.
14/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
23/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/02/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 03/02/2023, Letra A.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP