PL 1736/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8238/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laudivio Carvalho - PMDB/MG

28/05/2015

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, órgão executivo de trânsito, município, recolhimento, veículo automotor, abandono, estacionamento público, aplicação, penalidade, Estatuto da Cidade, poder público, normatização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2015

Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014

Apensados

Apensados ao PL 1736/2015 (6)

PL 6201/2016 (1), PL 7994/2017; PL 10132/2018 (3), PL 4347/2020, PL 3043/2021 (1), PL 1341/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1736/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados".

11/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

12/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01.

12/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

13/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6201/2016.

07/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10132/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-660/2019.

05/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014

18/11/2019

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8238/2014

29/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1736/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/06/2015

Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária