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PL 1732/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Ducci - PSB/PR |
28/05/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, obrigatoriedade, coletor de lixo, lixo eletrônico, instituição pública de ensino, instituição privada de ensino, exigência, cumprimento, autorização, funcionamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2016 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.732/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1732/2015 (1) |
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PL 2969/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
04/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
30/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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Comissão de Educação (CE) |
30/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
26/10/2016 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
31/10/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1732/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 611 COL 01. |
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10/06/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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30/06/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
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02/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015) |
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15/07/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. |
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16/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli. |
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22/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer por unanimidade. |
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02/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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05/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 06/10/15 PÁG 145 COL 01, Letra A. |
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09/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) |
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13/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015) |
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22/10/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela rejeição. |
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11/05/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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18/05/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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18/05/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/05/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2016) |
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02/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/07/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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30/08/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Pedro Cunha Lima |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/09/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Glauber Braga. |
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19/09/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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26/10/2016 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Angelim (PT-AC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
À SGM, Of. CE/Pres. nº 242/16, comunicando divergência de pareceres. |
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• |
Devolução à CCP |
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 242/2016, da CE, comunicando que o PL n. 1.732/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação. |
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14/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado no DCD de 15/11/16 PÁG 127 C0L 01, Letra B. |
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22/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.732/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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23/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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08/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) |
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12/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). |
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• |
Suspensa a discussão. |
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• |
Vista ao Deputado Marcos Rogério. |
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30/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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|
• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado José Carlos Aleluia. |
|
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do autor, Deputado José Carlos Aleluia |
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• |
Continuação da discussão. |
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|
• |
Encerrada a discussão. |
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|
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|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
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01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/11/17 PÁG 158 COL 01, Letra C. |
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07/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7623/2017, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.732/2015, que 'Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.'". |
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|
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
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• |
Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. |
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24/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2969/2021. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1732/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
01/06/2015 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
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|
|
PL 1732/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1732/2015 |
Parecer do Relator |
12/07/2017 |
Pedro Cunha Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 1732/2015 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 2 CE => PL 1732/2015 |
Substitutivo |
30/08/2016 |
Pedro Cunha Lima |
|
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|
|
PRL 3 CE => PL 1732/2015 |
Parecer do Relator |
30/08/2016 |
Pedro Cunha Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 1732/2015 |
Parecer de Comissão |
26/10/2016 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 1732/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/11/2016 |
Comissão de Educação |
|
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para atribuir aos estabelecimentos de ensino o dever de instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos, que contemplem a coleta de lixo eletrônico. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 1732/2015 |
Parecer do Relator |
04/09/2015 |
Mauro Pereira |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 1732/2015 |
Parecer de Comissão |
30/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1732/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 7623/2017 => PL 1732/2015 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2017 |
Luciano Ducci |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.732/2015, que "Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.". |
|
|
|
REQ 175/2019 => PL 902/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Luciano Ducci |
|
Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). |
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