REQ 99/2003 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Ferro - PT/PE

27/08/2003

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1181/2003, que estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água, para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado unanimemente o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando Ferro

27/08/2003

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado unanimemente o Requerimento.